ANGOLA E BRASIL UNEM EXPERIÊNCIAS PARA IMPULSIONAR INOVAÇÃO JUDICIAL
- Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
- Data: 26-08-2026
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Brasil deram início, em Luanda, à edição de 2026 das Oficinas de Formação no âmbito do Projecto ESPIRAL, Práticas e Inovação Judicial na Lusofonia, iniciativa que visa promover a partilha de conhecimentos e experiências e o desenvolvimento de soluções inovadoras para os desafios da Justiça.
A abertura da Oficina de Inovação Judicial, que decorre até ao dia 28 de Agosto, foi marcada pelas intervenções do Secretário Executivo do CSMJ, João Paulo da Silva Morais, em representação do Presidente do órgão, Juiz Conselheiro Norberto Sodré João, e da Juíza Conselheira do CNJ do Brasil, Andréia Cunha Esmeraldo.
Na ocasião, João Paulo da Silva Morais destacou que o Projecto ESPIRAL constitui uma oportunidade para transformar os históricos laços culturais, humanos e linguísticos entre Angola e Brasil em instrumentos concretos de cooperação e desenvolvimento institucional.
Segundo o responsável, a iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça do Brasil, através da sua Oficina de Inovação, com o apoio do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola, reúne representantes de instituições angolanas e brasileiras para desenvolver soluções inovadoras para desafios concretos da Justiça.
O Secretário Executivo do CSMJ considerou que a iniciativa representa igualmente uma aposta na juventude, no talento, na inovação e na capacidade das instituições de construir respostas para os desafios do presente e do futuro.
Defendeu, igualmente, que os trabalhos desenvolvidos durante a oficina poderão contribuir para a preparação da 3.ª Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça dos Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que terá lugar no Brasil, em 2027, sob o tema relacionado com a inovação, gestão e processos de organização.
INOVAÇÃO DEVE ESTAR AO SERVIÇO DA JUSTIÇA
Ao abordar os desafios actuais do sector, João Paulo da Silva Morais salientou que a Justiça enfrenta fenómenos cada vez mais complexos, novas tecnologias, formas sofisticadas de criminalidade e uma sociedade que exige decisões céleres, fundamentadas, transparentes e acessíveis.
Neste contexto, apontou a transformação digital e a inteligência artificial como ferramentas que oferecem novas possibilidades, mas que também impõem responsabilidades às instituições judiciais.
Para o responsável, a inovação deve estar subordinada aos princípios que orientam a Justiça, de modo a contribuir para uma prestação de serviço mais eficiente e adequada às necessidades da sociedade.
O Projecto ESPIRAL deverá constituir, assim, um espaço permanente de diálogo, aprendizagem, partilha de experiências e construção colaborativa, funcionando também como um laboratório de inovação judicial.
COOPERAÇÃO ENTRE PAÍSES LUSÓFONOS
Na apresentação do Projecto ESPIRAL, a Juíza Conselheira do Conselho Nacional de Justiça do Brasil, Andréia Cunha Esmeraldo, sublinhou que a verdadeira cooperação não se limita à formalização de projectos ou à assunção de compromissos institucionais, sendo construída, sobretudo, através da conexão entre as pessoas e da disposição de partilhar experiências.
A magistrada explicou que a jornada do Projecto ESPIRAL começou em Portugal, passou por Cabo Verde e chega agora a Angola, tendo como base os laços históricos, culturais e linguísticos que unem os países de língua portuguesa.
“Falar de inovação na lusofonia é também falar de cultura, de identidade e de saberes”, afirmou Andréia Cunha Esmeraldo, acrescentando que as experiências institucionais e sociais de cada país podem contribuir para encontrar respostas aos desafios comuns dos respectivos sistemas de Justiça.
A magistrada destacou ainda que o projecto se insere na preparação da 3.ª Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP, prevista para 2027, no Brasil, e poderá contribuir para a consolidação da inovação judicial como eixo de cooperação entre os países lusófonos, incluindo a perspectiva de criação de uma Rede Lusófona de Inovação Judicial.
Para Andréia Cunha Esmeraldo, a iniciativa não pretende apresentar soluções prontas ou impor modelos, mas promover a escuta, a troca de experiências e a construção colaborativa de respostas adequadas às realidades de cada país.
“A inovação judicial deve nascer da escuta qualificada, da troca de experiências, da valorização das realidades locais e da construção colaborativa de respostas que façam sentido para cada contexto institucional”, defendeu.
INOVAÇÃO PARA ALÉM DA TECNOLOGIA
A representante do CNJ brasileiro salientou que a inovação no sector da Justiça não deve ser confundida apenas com tecnologia.
Embora reconheça o papel das ferramentas tecnológicas na transformação dos sistemas judiciais, nomeadamente na optimização de tarefas, organização de dados, gestão e celeridade dos serviços, Andréia Cunha Esmeraldo defendeu que a tecnologia deve ser entendida como um instrumento e não como um fim.
“Inovamos para qualificar a entrega da justiça, para simplificar fluxos, para ampliar o acesso, para fortalecer a confiança da sociedade e para tornar as instituições mais capazes de responder, com eficiência e humanidade, às demandas que lhes são apresentadas”, afirmou.
A magistrada apontou ainda a necessidade de colocar o utilizador no centro da reflexão, ouvir quem enfrenta os problemas, compreender a realidade, testar soluções, avaliar resultados e corrigir procedimentos.
METODOLOGIAS DE INOVAÇÃO
Durante a oficina, a Juíza Perita e Juíza Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Luciana Ortiz, abordou a temática da Inovação no Poder Judiciário, com enfoque na transformação da administração da Justiça para a tornar mais humana, empática e centrada no utilizador.
Na sua apresentação, explicou que a inovação corresponde a mudanças capazes de acrescentar valor a um serviço, fluxo ou produto, contribuindo para resolver problemas e superar expectativas.
A inovação pode assumir um carácter incremental, através de melhorias em soluções já existentes, ou disruptivo, quando cria um novo patamar de valor. O processo, segundo a especialista, ocorre de forma contínua e pode contribuir para a transformação da cultura institucional.
Entre as áreas de actuação da inovação judicial foram destacadas a gestão administrativa, com enfoque no planeamento, governação em rede e desburocratização; a gestão judicial e processual, através do redesenho de fluxos, digitalização e foco na decisão; e a gestão de políticas judiciárias, com vista à ampliação do acesso à Justiça.
Luciana Ortiz apontou ainda quatro pilares fundamentais para a inovação: cultura, processos, método e tecnologia. A tecnologia, segundo a abordagem apresentada, deve funcionar como ferramenta de suporte, enquanto a mudança exige pessoas e líderes abertos à transformação, processos adequados e métodos assentes na empatia, cocriação e experimentação.
EMPATIA E LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO
No âmbito das metodologias ágeis, a apresentação destacou um processo iterativo baseado nas etapas de empatia, definição, ideação, prototipagem e teste, colocando o utilizador no centro da construção das soluções.
A empatia foi apresentada como elemento central do método, permitindo compreender as necessidades e experiências daqueles que utilizam os serviços da Justiça.
Outro destaque foi dado aos laboratórios de inovação, concebidos como espaços de transformação institucional assentes na horizontalidade, flexibilidade, ambiente inspirador, participação, democracia e envolvimento dos diferentes actores.
No Brasil, a inovação consolidou-se como uma política institucional do Conselho Nacional de Justiça, com o fortalecimento dos laboratórios de inovação existentes nos tribunais e a criação de uma rede de inovação do Poder Judiciário brasileiro.
Para Andréia Cunha Esmeraldo, a experiência brasileira constitui apenas uma das referências a serem partilhadas no âmbito do Projecto ESPIRAL, salientando que a cooperação deve ser baseada na reciprocidade.
“Todos podemos ensinar e todos devemos estar abertos a aprender”, afirmou.
UMA NOVA ETAPA DE COOPERAÇÃO
A representante do CNJ considerou que a imagem da espiral, que dá nome ao projecto, simboliza um percurso de aprendizagem contínua, que permite revisitar problemas conhecidos com novos olhares e procurar formas mais simples, eficientes, humanas e adequadas de os resolver.
Ao longo da oficina, os participantes deverão trabalhar com metodologias de inovação, reflectir sobre problemas concretos, desenvolver competências de escuta, empatia, criatividade, colaboração e prototipagem, culminando na apresentação de soluções.
A iniciativa pretende, desta forma, não apenas gerar ideias e protótipos, mas também fortalecer os vínculos entre os sistemas de Justiça dos países participantes e criar condições para uma cooperação mais estruturada no domínio da inovação judicial.
No encerramento da sessão de abertura, o Secretário Executivo do CSMJ, João Paulo da Silva Morais, reiterou o compromisso de Angola com uma cooperação baseada no respeito mútuo, reciprocidade e partilha de conhecimentos.
Em representação do Presidente do CSMJ, declarou aberta a Oficina de Inovação Judicial, em Luanda, manifestando o desejo de que o Projecto ESPIRAL constitua o primeiro passo de uma caminhada longa e frutífera entre Angola, Brasil e os demais países da comunidade lusófona, contribuindo para instituições judiciais mais fortes, independentes, modernas e comprometidas com a defesa dos direitos fundamentais e a realização da Justiça.