VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO TOMA POSSE AMANHÃ
- Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
- Data: 15-09-2026
O Venerando Juiz Conselheiro Domingos da Costa Mesquita, nomeado hoje pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo, toma posse amanhã, quarta-feira, às 10h00.
A cerimónia de tomada de posse terá lugar no Palácio Presidencial, em Luanda, e marca o início formal do exercício das funções de Vice-Presidente do Tribunal Supremo.
A nomeação presidencial ocorre na sequência da homologação, pelo Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), dos resultados da eleição realizada pelo Plenário do Tribunal Supremo, na qual Domingos da Costa Mesquita obteve 14 votos.
Nos termos da alínea f) do artigo 119.º da Constituição da República de Angola, compete ao Presidente da República nomear o Juiz Presidente, o Juiz Vice-Presidente e os demais Juízes do Tribunal Supremo. Por sua vez, o n.º 3 do artigo 180.º estabelece que o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Supremo são nomeados pelo Presidente da República, de entre três candidatos seleccionados por dois terços dos Juízes Conselheiros em efectividade de funções.
O mandato do Juiz Vice-Presidente do Tribunal Supremo é de sete anos, não renovável, nos termos do n.º 4 do artigo 180.º da Constituição.