TRIBUNAL DA COMARCA DE BUCO-ZAU JULGA 40 CIDADÃOS DA RDC E DO CONGO BRAZZAVILLE POR EXPLORAÇÃO ILEGAL DE OURO

• Por: CSMJ
• Data: 05-11-2024

Arrancou esta terça-feira, 5 de Novembro, na Sala de Competências Genérica do Tribunal da Comarca de Buco-Zau, o julgamento de 40 cidadãos da República Democrática do Congo e do Congo Brazzaville, acusados da prática do crime de Infracção Migratória, Permanência Ilegal no País e exploração ilícita de ouro e outros minerais.  

Os arguidos estão implicados nos processos  n°s 1/2024, 2/2024, 14/2024 e 15/2024), previsto e punível pelo artigo 227° do Código Mineiro e pelos artigos 98° e 99°, respectivamente, ambos da Lei n.º 13/19, de 23 de Maio -  Lei sobre o Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros na República de Angola.

As sessões de julgamento estão a ser presididas pelo Meritíssimo Juiz de Direito, Dr. Baptista José Silveira Caetano.