PRIMEIRA FASE DA FORMAÇÃO DE FORMADORES PARA MAGISTRADOS JUDICIAIS ANGOLANOS ESTÁ CONCLUÍDA
- Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
- Data: 19-06-2025
A primeira fase da formação de formadores para magistrados judiciais angolanos, uma iniciativa do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), encerrou nesta quinta-feira, 19 de Junho, em Luanda.
A formação, ministrada por formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Brasil (ENFAM), decorreu durante três dias 17, 18 e 19 de Junho e aconteceu, pela primeira vez, em Angola.
A cerimónia de encerramento foi presidida pelo Vogal do CSMJ e Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, Carlos Alberto Cavuquila, em representação do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Tribunal Supremo, Dr. Joel Leonardo.
O Vogal considerou que o acto encerrado constitui o primeiro passo para um longo caminho que conduzirá à consolidação da institucionalização da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Judiciais em Angola.
Carlos Cavuquila referiu que, durante a formação, foram lançadas as sementes que brotarão frutos no aumento do conhecimento dos magistrados, com impacto na sua actuação diária, na formação académica nas universidades e na formação inicial de novos quadros da magistratura.
“A formação feita pelos magistrados judiciais constitui a base principal para a actividade judicativa, mas não é suficiente, porque a vida é dinâmica. O mundo está em constante mutação, a vida social altera-se todos os dias e os juízes, enquanto transformadores da sociedade e obreiros do equilíbrio social, devem estar permanentemente conscientes de que também precisam de se manter atentos às realidades, ao desenvolvimento e às transformações sociais, inclusive às que ocorrem na própria natureza”, afirmou.
Carlos Cavuquila apelou à atenção dos magistrados para os novos conceitos de justiça, com destaque para a justiça climática, que começa a entrar no quotidiano dos tribunais.
“Hoje, por exemplo, fala-se de justiça climática um conceito que se vai integrando nos tribunais. No Brasil, já existem decisões no âmbito do fórum da justiça climática, e nós, mais cedo ou mais tarde, também começaremos a abordar crimes dessa natureza.”
O magistrado manifestou o desejo de que os participantes consolidem os conhecimentos adquiridos.
“Caros Colegas, vocês fazem parte do primeiro grupo e poderão, um dia, ser reconhecidos como os fundadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Judiciais em Angola.”
O Secretário-Geral da ENFAM, Ilan Presser, afirmou que esta foi a primeira formação realizada fora do Brasil e sublinhou que a magistratura judicial angolana caminha a passos largos e firmes rumo à implementação da sua própria escola de formação.
A Juíza Desembargadora Federal Renata Lotufo, uma das formadoras, destacou que, durante a formação, foram abordados vários temas orientados para uma mudança de paradigma no ensino dos juízes, com foco na prática e nas reais necessidades dos formandos.
“Falámos sobre a importância de uma metodologia baseada no planeamento de aulas”, referiu.
A Vice-presidente do Tribunal da Relação do Uíge, Dra. Teresa Manico, uma das participantes, disse estar expectante com a implementação da escola e motivada para transmitir os conhecimentos e experiências técnicas aos novos magistrados, bem como contribuir para o aperfeiçoamento dos que já actuam nos tribunais.
A segunda fase da formação decorrerá de forma online, e a terceira e última etapa será presencial.
Participaram na formação Juízes de Direito, Juízes Desembargadores e Venerandos Juízes Conselheiros.