CSMJ LAMENTA PASSAMENTO FÍSICO DO JUIZ MANUEL GONÇALVES PAIXÃO

• Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
• Data: 15-07-2026

Com profunda consternação e imensa dor, o Conselho Superior da Magistratura Judicial, em nome dos Magistrados Judiciais, Vogais, Inspectores Judiciais e de todo o corpo de Funcionários, tomou conhecimento do falecimento do Senhor Dr. Manuel Gonçalves Paixão, Meritíssimo Juiz Municipal, ocorrido no dia 14 de Julho de 2026, em Luanda, por doença.

O malogrado iniciou a sua carreira na Magistratura Angolana em 1980, como Ajudante de Escrivão. Em 1998 foi promovido a Escrivão de Direito, ascendendo em 2003 à categoria de Secretário Judicial. Em 2006 foi nomeado Juiz Municipal, tendo servido com distinção no Tribunal Municipal de Cacuaco e, posteriormente, no Tribunal da Comarca de Viana.

Durante mais de quatro décadas de ininterrupto e dedicado serviço à Magistratura Judicial, o Meritíssimo Juiz Manuel Gonçalves Paixão personificou os mais elevados ideais da função jurisdicional. Distinguiu-se pela aplicação rigorosa e imparcial da lei, pela defesa intransigente do Estado de Direito, pela integridade moral inabalável e por um compromisso exemplar com os princípios da independência, da probidade e da ética judicial.

Homem de rara virtude, temperança e profunda humanidade, soube aliar a firmeza na aplicação da justiça a uma sensibilidade que honrava a dignidade da pessoa humana. 
A sua trajectória foi marcada por uma dedicação total à causa da Justiça, pela promoção da qualidade dos serviços judiciais e pelo exemplo diário de que a autoridade jurisdicional deve ser exercida com rectidão, humildade e elevado sentido de responsabilidade.
Representou, em toda a sua carreira, o que de melhor a Magistratura Judicial pode oferecer à Nação; um juiz íntegro, sereno, incansável e inteiramente devotado ao bem comum e à realização da justiça.

A sua partida constitui uma perda irreparável para a família, para a Magistratura Judicial e para o sistema de justiça angolano. O seu legado de excelência, integridade e devoção permanecerá como farol e fonte de inspiração para as gerações presentes e futuras de magistrados, que nele encontrarão o paradigma do verdadeiro servidor da Justiça.

Neste momento de luto e profunda consternação, o Conselho Superior da Magistratura Judicial curva-se com reverência e gratidão perante a memória do Meritíssimo Juiz Manuel Gonçalves Paixão e dirige à sua digna família as mais sentidas, sinceras e fraternas condolências, associando-se ao seu incomensurável sofrimento.

Que a alma do Malogrado encontre junto do Criador a paz eterna que tanto merece e que a sua memória seja perpetuada como exemplo luminoso de dedicação, integridade e amor à Justiça.