CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL PROMOVE CURSO AVANÇADO SOBRE CUSTAS JUDICIAIS

• Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
• Data: 24-10-2025

O Conselho Superior da Magistratura Judicial promoveu, durante três semanas de 6 a 24 de Outubro 2025, a primeira fase do curso avançado das custas judiciais (Direito Tributário Forense), destinado a Magistrados Judiciais e do Ministério Público.

A formação, realizada num dos auditórios do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), foi ministrada pelo Dr. Graça Chipepe e contou com a participação de 30 juízes dos Tribunais das comarcas de Luanda, Belas e Viana e 20 procuradores provenientes de distintas províncias do país.

A acção formativa teve como objectivo dotar os participantes de competências técnico-jurídicas que lhes permitam proceder ao cálculo e à contagem das custas na actividade jurídico-processual, assegurar a correcta aplicação da legislação tributária nos tribunais.

A formação, que combina aulas teóricas com sessões práticas, constitui a primeira fase do programa de capacitação, que prevê igualmente a formação de Juízes Conselheiros, Juízes Desembargadores, Procuradores junto dos Tribunais da Relação e do Tribunal Supremo, bem como de Inspectores Judiciais.

Em fases subsequentes, o projecto abrangerá ainda Secretários Judiciais, Escrivães de Direito e profissionais das demais províncias do país, a fim de  reforçar o compromisso do Conselho Superior da Magistratura Judicial com a valorização contínua dos quadros da justiça.