APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS À VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPREMO COMEÇA AMANHÃ

• Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
• Data: 30-08-2026

A Comissão Eleitoral do processo de eleição dos candidatos ao cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo tornou público que o período para a apresentação de candidaturas inicia amanhã, segunda-feira, 31 de Agosto de 2026, às 08h00, e termina na terça-feira, 1 de Setembro de 2026, às 15h00. 

O processo destina-se aos Juízes Conselheiros em efectividade de funções no Tribunal Supremo, nos termos do Regulamento do Processo de Eleição dos Candidatos ao cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo e na sequência da convocatória do Plenário do Tribunal Supremo, datada de 28 de Agosto de 2026. 

Formalização das candidaturas

As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento dirigido à Presidente da Comissão Eleitoral, nos termos do artigo 10.º do Regulamento. A documentação deve ser entregue presencialmente na Sala de Reuniões do Conselho Superior da Magistratura Judicial, situada no 1.º andar, lado direito, do antigo edifício da Assembleia Nacional, na Rua do 1.º Congresso, em Luanda. 

O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

1 - Cópia do Bilhete de Identidade;
2 - Cópia do Termo de Posse como Juiz Conselheiro;
3 - Curriculum Vitae. 

Comprovativo de entrega

No acto de entrega da candidatura será emitido o respectivo recibo, que comprova exclusivamente a apresentação do requerimento e dos documentos que o acompanham. 
Vale assinalar que a emissão do recibo não equivale à admissão da candidatura. 

A Comissão Eleitoral alerta que, terminado o prazo estabelecido, não serão admitidas candidaturas apresentadas fora do período definido.