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Luanda, terça-feira, 14 de janeiro de 2025

Mensagem do Presidente

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Um dos pilares da democracia é a transparência. Nos dias de hoje, quando as novas tecnologias da comunicação rompem as barreiras da burocracia e ampliam o diálogo entre os cidadãos e os representantes das instituições, divulgar as actividades do Poder Judicial é um acto pleno de importância sob diversas perspectivas. Este portal do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola, insere-se no âmbito das iniciativas que vimos desenvolvendo para melhorar a organização, o funcionamento e a comunicação do CSMJ que, por definição da Constituição, que define o Ler mais

Preparação dos Tribunais da Jurisdição Comum para o Cumprimento do Indulto Presidencial
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Intervenção circunstancial do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo