TRIBUNAL DA COMARCA DE VIANA CONDENA 3 CIDADÃOS ACUSADOS DA PRÁTICA DO CRIME DE ABUSO SEXUAL

• Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
• Data: 11-08-2025

O Tribunal de Comarca de Viana realizou, de 4 a 7 de Agosto, um total de 104 julgamentos.

Destes números 38 audiências de julgamento foram realizadas pela Sala Criminal, 33 na sala de família e igual número pela unidade de apoio ao juiz de Garantia.

Na Sala Criminal, das 38 audiências realizadas 33 são processos de natureza comum, 5 sumários ( com 45 arguidos), 20 arguidos foram condenados, três absolvidos e 22 aguardam pela decisão.

A nível dos processos comuns, há o registo de 1 julgamento de abuso sexual em que o arguido foi condenado na pena de 6 anos de prisão;

1 julgamento de abuso sexual de menor de 14 anos, em que o arguido foi condenado na pena de 10 anos de prisão;

1 julgamento de abuso sexual de menor de 16 anos, com o arguido condenado na pena de 6 anos e 9 meses de prisão;

2 julgamentos de homicídio qualificado em razão dos meios, com o arguido condenado a 16 anos de prisão efectiva.

2 processos de roubo qualificado e agressão à integridade física, com um arguido a ser condenado na de 2 anos de prisão, com pena suspensa; e outro condenado a 1 ano e 8 meses de prisão.

1 processo de ofensas graves à integridade física, com o arguido a ser condenado a 7 anos de prisão.

PROCESSOS SUMÁRIOS

Cinco processos sumários foram julgados, sendo que 4 foram condenados:

4 processos de Condução de veículo rodoviário em estado de embriaguez condenados.

SALA DE FAMÍLIA

Na sala de família tramitaram 33 processos, dos quais 18 tiveram decisão, 15 estão pendentes ou por se realizar.

Dos que tiveram decisão 10 são de regulação do exercício de autoridade paternal; 1 de Audiência de divórcio litigioso; 4 de Reconhecimento de união de facto por morte; 2 Estabelecimentos de filiação por morte; e 1 de um prestação de alimentos.

GARANTIAS

Na unidade de apoio ao Juiz de Garantias foram remetidos um total de 38 processos remetidos 62 arguidos, 33 foram submetidos para o primeiro interrogatório e 5 processos para reexame, sendo que para interrogatório foram todos decididos, resultando em 20 aplicações da medida de coação pessoal mais gravosa e 20 foram colocados em liberdade provisória.

TRIBUNAL DE COMARCA DE BELAS JULGOU 14 PROCESSOS DE REGULAÇÃO DA AUTORIDADE PATERNAL EM 4 DIAS E TEM AGENDADOS OUTROS 60 JULGAMENTOS PARA A PRÓXIMA SEMANA

A Sala de Família do Tribunal de Comarca de Belas registou na semana em referência 18 audiências, 15 tiveram decisão e 3 tiveram uma das partes ausentes.

Entre as audiências os processos de Regulação de autoridade paternal tiveram maior número com 14 processos.

Para a semana, que agora começa, de 11 a 15, o Tribunal de Belas tem agendada na sua sala de família 96 processos, 60 são acções de Regulação do exercício de autoridade paternal, 24 divórcios 6 Acção de Prestação de Alimentos.

Já o Tribunal da Comarca de Luanda julgou, na última semana, um total de 169 processos, distribuídos da seguinte forma: 49 na Sala de Família, 71 na Sala Criminal e 49 na Sala Cível.

A Sala Criminal registou o maior número de processos, sobretudo devido aos actos de vandalismo e pilhagem resultantes da greve dos taxistas.