TRIBUNAL DA COMARCA DE BELAS JULGA 9 PROCESSOS COM 70 ARGUIDOS ENVOLVIDOS NOS TUMULTOS QUE SE VERIFICARAM DURANTE A GREVE DOS TAXISTAS
- Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
- Data: 06-08-2025
O Tribunal de Comarca de Belas registou a entrada de um total de nove processos, envolvendo 70 arguidos, na sequência de actos de vandalismo que ocorreram durante a greve dos taxistas. Deste número, um processo seguiu para julgamento sumário, enquanto os restantes foram remetidos aos gabinetes de apoio processual dos Juízes de Garantias.
JULGAMENTOS SUMÁRIOS
O julgamento sumário foi realizado no Tribunal do Icolo e Bengo, com seis arguidos envolvidos acusados da prática dos crimes de Participação em Motim e Resistência contra Funcionários.
Neste processo, os arguidos foram absolvidos.
PROCESSOS REMETIDOS AO JUIZ DE GARANTIAS
Na unidade de apoio ao Juiz de Garantias do Tribunal de Belas (Edificio AAA, Benfica), deram entrada seis processos envolvendo um total de 53 arguidos, dos quais, 23 arguidos indiciados pelos crimes de Furto Qualificado, Danos e Participação em Motim; 2 arguidos acusados da prática do crime de roubo qualificado; 14 arguidos acusados dos crimes de participação em motim e desobediência à ordem de dispersão de aglomeração; 10 arguidos acusados de participação em motim, desobediência à ordem de dispersão e furto qualificado; e 5 arguidos acusados dos crimes de p furto qualificado e participação em motim.
No que diz respeito às medidas de coacção pessoal, foi determinada prisão preventiva para quatro arguidos, enquanto os restantes 48 ficaram sujeitos à medida de termo de identidade e residência.
A nível do Tribunal do Kilamba Kiaxi foram apresentados 11 arguidos detidos para o primeiro interrogatório judicial, em dois processos distintos.
Estão indiciados pela prática dos crimes de Furto Qualificado, Sabotagem, Danos em Bens Públicos e Perturbação de Serviço Público.
Como medidas de coacção, sete arguidos ficaram em prisão preventiva e quatro ficaram sujeitos a termo de identidade e residência.
JULGAMENTOS SUMÁRIOS NO KILAMBA-KIAXI
O Tribunal do Kilamba-Kiaxi julgou um processo sumário que havia sido adiado na última sexta-feira, 1 de Agosto.
Estiveram envolvidos seis arguidos acusados do crime de dano, todos foram absolvidos.