TRIBUNAL DA COMARCA DE LUANDA INÍCIA JULGAMENTO POR CIBERCRIME ENVOLVENDO CIDADÃO DE NACIONALIDADE CHINESA

• Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
• Data: 24-07-2025

Teve início, nesta quinta-feira, 24 de Julho, no Palácio Dona Ana Joaquina, o julgamento do processo n.º 0242/25, em que é arguido o cidadão Wu Yang, de nacionalidade chinesa, acusado da prática de diversos crimes cibernéticos e associação criminosa.

O processo envolve crimes de acesso ilegítimo a sistema de informação, devassa através de sistema informático, sabotagem informática, interceptação ilegítima, dano em dados informáticos e associação criminosa. 

De acordo com os autos, em Agosto de 2024, o centro de controle antifraude, desenvolvido pela Direcção de Risco, Fraude e Segurança da UNITEL detectou o desvio de tráfego de comunicações internacionais para circuitos desconhecidos via internet. 

O esquema consistia na utilização de cartões SIM da Unitel e Africell para converter chamadas internacionais em nacionais, reduzindo drasticamente os custos e provocar elevados prejuízos financeiros as referidas empresas.

Segundo a acusação apresentada pelo Ministério Público, entre Janeiro e Agosto de 2024, a Unitel identificou e desactivou 135.559 cartões SIM ilegais, responsáveis por um prejuízo estimado em 344.843.814 kwanzas.

Durante as diligências de investigação conduzidas pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), foram apreendidos 45 unidades de centrais de processamento, com os respectivos componentes, 42 monitores, 25 teclados, 10 routers, 337 SIM Box, bem como 54.000 chips da Unitel e mais de 1.368 chips da Africell, além de um telemóvel.

O julgamento tem como relator, o Meritíssimo Juiz de Direito, Domingos Mbiavanga Fulevo, O ministério Público está representado pela Procuradora Lina Bernarda Ventura, enquanto a defesa do arguido está a ser assegurada pelo advogado Hamilton Félix.