PROCESSOS DE HOMICÍDIO ABUSO SEXUAL E CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ LIDERAM ESTATÍSTICA PROCESSUAL DA SEMANA NOS TRIBUNAIS DE COMARCA EM LUANDA
- Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
- Data: 19-09-2025
Os processos de crime de homicídio, condução de veículos em estado de embriaguez, abuso sexual e exercício ilegal de profissão lideraram a estatística processual da semana, de 15 a 19 de Setembro, nos Tribunais de Comarca da Província Judicial de Luanda.
No total, foram julgados 303 processos, distribuídos pelos Tribunais de Comarca de Viana, Belas e Luanda.
TRIBUNAL DE VIANA
Na semana em análise, o Tribunal de Viana julgou 89 processos, dos quais 21 na sala criminal e 68 na sala de família.
SALA CRIMINAL
Foram realizadas 21 audiências, 17 em processo comum e 4 em processo sumário. Destas, resultaram 9 processos decididos, 1 sem data prevista para a próxima audiência e 11 já reagendados.
No total, 29 arguidos foram julgados, sendo 10 condenados, 1 absolvido e 18 aguardam decisão.
Entre os casos em destaque:
1 crime de abuso sexual, remarcado para 18 de Setembro;
1 Crime de ofensa grave à integridade física, com nova audiência em 30 de Setembro;
1 Crime de ofensa grave à integridade física com dois arguidos, alegações finais previstas para 23 de Setembro;
3 crimes de roubo qualificado: um arguido condenado a 10 anos de prisão, outro a 2 anos com pena suspensa e um absolvido;
2 crimes de condução em estado de embriaguez.
SALA DE FAMÍLIA
Das 68 audiências agendadas, 34 foram realizadas e 34 ficaram pendentes.
Lideraram os processos de regulação do exercício da autoridade parental (30), seguidos de divórcios por mútuo acordo (2), reconhecimento de união de facto (1), providências cautelares (4), estabelecimento de tutela (1) e divórcio litigioso (1).
TRIBUNAL DE BELAS
Durante o mesmo período, o Tribunal de Belas julgou 69 processos.
SALA CRIMINAL
Na sala criminal foram realizados 27 julgamentos, 10 de processo comum e 17 sumários. Os resultados apontam para 24 condenações e 3 absolvições, sem remarcações.
Entre os casos em evidência:
1 crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistir, com o arguido condenado a 5 anos de prisão;
1 crime de abuso sexual de menor de 14 anos, com o arguido condenado a 10 anos de prisão;
10 crimes de condução em estado de embriaguez;
1 Crime de furto qualificado, com pena de 3 anos de prisão;
1 Crime de furto simples, com pena de 1 ano de prisão.
PROJEÇÃO DA PRÓXIMA SEMANA
A sala criminal do Tribunal Belas tem agendados 62 julgamentos, incluindo 7 crimes sexuais, 1 crime contra a vida, 29 Crimes contra a propriedade, 5 crimes contra o património e 5 crimes contra a segurança dos transportes.
SALA DE FAMÍLIA
Foram realizadas 42 audiências, com 31 processos decididos e 11 adiados devido à ausência de partes.
A maioria diz respeito à regulação do exercício da autoridade paternal (23 decididos e 5 adiados).
PROJEÇÃO DA PRÓXIMA SEMANA
Estão previstas 20 audiências, entre elas 12 de regulação do exercício da autoridade parental, 6 de divórcio e 2 de outras acções, não estando agendada nenhuma acção de prestação de alimentos.
TRIBUNAL DE LUANDA
No Tribunal da Comarca de Luanda foram julgados 97 processos criminais, com destaque para crimes sexuais, tráfico de drogas, roubo, furto, burla e comércio ilegal de moedas.
10 crimes sexuais (8 de abuso sexual e 2 de assédio sexual);
6 processos de furto;
5 Processos de exercício ilegal de profissão;
8 Processos de abuso de confiança;
3 Processos de comércio ilegal de moedas;
2 Processos de tráfico ilícito de drogas.
SALA DE FAMÍLIA
Foram realizadas 48 audiências, das quais 31 de regulação do exercício da autoridade paternal, 7 por incumprimento de prestação de alimentos e 6 de divórcio litigioso.
PROJEÇÃO DA PRÓXIMA SEMANA
A sala de família agendou 57 audiências para o período de 22 a 27 de Setembro:
29 Audiências de regulação do exercício da autoridade paternal;
6 de reconhecimento de união de facto por morte;
8 de reconhecimento de união de facto por ruptura;
8 de estabelecimento de filiação.