ÓRGÃOS DA JUSTIÇA EM ICOLO E BENGO ALINHAM ESTRATÉGIAS PARA A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS LOCAIS
- Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
- Data: 08-08-2025
A necessidade de assegurar que os processos judiciais ocorridos na Província de Icolo e Bengo sejam remetidos e tramitados pelo respectivo Tribunal de Comarca esteve no centro da reunião entre os órgãos que intervêm na Administração da Justiça nesta província Judicial.
O encontro foi orientado pelo Presidente do Tribunal de Comarca de Icolo e Bengo e Belas, Meritíssimo Juiz de Direito Dr. Edson Liz, e visou, entre outros assuntos, reforçar a coordenação institucional, com enfoque na movimentação de arguidos e no fenómeno da ocupação ilegal de terras.
"O encontro serviu para coordenar actos que garantam a normal tramitação dos processos ocorridos dentro da Província de Icolo e Bengo, tendo em conta que esta foi recentemente constituída", explicou o magistrado.
Durante a reunião, foi também levantada a preocupação de casos de alegado excesso de prisão preventiva. Como medida imediata, foi decidida a criação de uma comissão mista para avaliar, nos estabelecimentos prisionais da província, a existência de processos com prazos ultrapassados, com vista à tomada de medidas legais.
"É necessário fazer uma análise profunda, caso a caso, para aferir se, de facto, estamos perante situações de excesso de prisão preventiva. Nesta fase, seria prematuro fazer afirmações definitivas", sublinhou o Dr. Edson Liz.
O Juiz esclareceu ainda que o Tribunal de Comarca de Icolo e Bengo está actualmente a tramitar processos de natureza criminal e os relacionados com a actuação do Juiz de Garantias. Já os processos de natureza laboral, cível e de família continuam a ser remetidos ao Tribunal de Comarca de Belas.
Por sua vez, a Directora Provincial do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Conceição Nhanga, manifestou preocupação com o facto de muitos casos ocorridos no território de Icolo e Bengo, sobretudo nas localidades do Zango e Sequele, estarem a ser encaminhados para os Tribunais de Luanda, nomeadamente Viana e Luanda.
Participaram na reunião os Meritíssimos Juízes de Direito Dr. Agnelo Gomes, Dr. Cremilde Eduardo e a Meritíssima Juíza Joana Fernandes, bem como o representante da Procuradora-Geral da República na Província, Dr. Hernani Calombe Ngunza. Estiveram ainda presentes representantes dos Serviços Prisionais, da Direcção de Investigação de Ilícitos Penais, dos Comandos Municipais e do SIC.
